Com salário abaixo do mínimo nacional, educadores de Jaciara entram em greve na rede municipal

Trabalhadores da educação da rede municipal de Jaciara (144 km de Cuiabá) estão em greve desde de terça-feira (09/05). A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) cobra recomposição salarial dos funcionários das escolas municipais, que atualmente recebem R$ 1.182,94. Valor inferior, até mesmo, ao salário mínimo nacional, que é de R$ 1320,00. 

Durante a paralisação reivindicam a aprovação do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), em tramitação na Câmara Municipal, além da reposição de retroativos.  A nova lei faz a adequação dos coeficientes de remuneração à lei municipal 1708/2016, além de reformular o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).

Para o vice-presidente da subsede do Sintep/Jaciara, Sidney Francisco, que é Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI), os funcionários são desrespeitados pela prefeitura, que, desconsidera à carreira da educação e a remuneração dos trabalhadores. 

Os trabalhadores relatam também o total desrespeito da prefeita Andréia Wagner ao direito assegurado na lei de greve nº 7783/89, pois a administração municipal tem contratado pessoas fora da educação para ocupar as funções daqueles que estão em greve. O que é uma afronta ao artigo 7º e o parágrafo único, da Lei nacional. 

A funcionária do Apoio, Dulcilene Gomes, se diz indignada, ela que é profissionalizada e está às vésperas da aposentadoria, não recebe sequer para as despesas básicas. “A tabela está defasada, com salário que nem chega ao mínimo nacional. Os governantes ignoram nossas responsabilidades, lidamos com vidas. A higienização dos locais é fundamental para a saúde e bem-estar de todos no ambiente escolar”, destacou.

O secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, destaca que o problema da prefeitura de Jaciara é o mesmo da maioria dos municípios: querer fazer educação apenas com transferência constitucional (recursos repassados do estado e do governo federal, dentro do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

Henrique ressalta que, conforme o relatório resumido da execução orçamentária no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – Siop, do ano anterior, Jaciara sequer aplica os 70% obrigatórios do Fundeb, em folha de pagamento. O que constata o argumento falacioso da prefeita, já que o município tem condições de aplicar recursos para garantir Piso, equiparação salarial.

“Falta prioridade e investimento correto das receitas da educação, conforme o artigo 212, da Constituição Federal. Vale lembrar que o Fundeb é uma subvinculação. Uma política de fundo para contribuir com os investimentos em educação e ajudar a superar as desigualdades locais, mas sem ignorar os 25% do financeiro com a inclusão de recursos próprios “, destacou.