NOTA DE SOLIDARIEDADE À DIRETORA CLÉIA RODRIGUES GOTTERT

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Alta Floresta, manifesta apoio e solidariedade à professora efetiva da rede municipal, Cléia Rodrigues Gottert, diretora da Escola Municipal Laura Vicuna, que está sendo penalizada, culpabilizada e incriminada publicamente pela irresponsabilidade da gestão municipal, coordenada pelo prefeito Valdemar Gamba (Chico Gamba- PSDB).

No último dia 13 de fevereiro, uma semana após o início do ano letivo na rede municipal de ensino de Alta Floresta, ocorreu um curto circuito em um ponto da rede elétrica do prédio da referida Escola, resultando em princípio de incêndio. Apesar do controle imediato da situação, a direção da escola decidiu mediante autorização da Secretaria municipal de Educação interromper as atividades, convocando os pais para buscarem as crianças.

Ocorre que o prédio, que foi reinaugurado no dia 04 de fevereiro pela administração municipal, Prefeito e Secretária de educação, está há quase dois anos em reformas. Nós lamentamos que pais e estudantes venham passando por essa situação, todo esse tempo.  Durante o ano de 2022, quando assumiu a gestão da escola, eleita pela comunidade escolar, a prefeitura transferiu as atividades para um outro espaço, locado e improvisado.  Não é de responsabilidade da direção escolar o retorno a obra inacabada da EM Laura Vicuna.  

Afirmamos que mesmo eleita pela gestão democrática, a direção tem limitações, e tem uma mantenedora. É de conhecimento de todos na função, que os mesmos não têm autonomia ou capacidade técnica para permitir a retomada do funcionamento do prédio, sem que esta autorização esteja liberada por laudos técnicos da prefeitura (engenharia), corpo de bombeiros, fiscal de contrato e órgãos de fiscalizações afins. É inacreditável que uma gestão pública culpabilize a direção da escola por uma decisão que cabe ao poder público, principalmente, se tratando de uma unidade municipal de educação que atende crianças de 4 meses (berçário I) até 3 anos e 11 meses (maternal II).  

Ficamos estarrecidos e indignados com informações divulgadas na imprensa de que a diretora foi alertada e descumpriu orientações dada sobre equipamentos que poderiam ser utilizados, com base na capacidade da rede elétrica. Documentos reunidos pela diretora comprovam que as orientações chegaram, sim, dia 22 de fevereiro, nove dias após a ocorrência, registrada dia 13/02. Mas nos surpreende é que, se havia risco iminente, porque reinaugurar e iniciar o ano letivo da unidade escolar?

Por que a equipe de engenharia e fiscais de contrato da obra não emitiram Relatório de Conclusão parcial e as orientações da rede elétrica, dentre outras partes que não estão prontas?

Estamos cientes de que há uma tentativa deliberada de culpabilizar a servidora pelo ocorrido, a partir de duas situações vergonhosas. A primeira o fato da Secretária Municipal de Educação colocar a data de abertura da sindicância antecipada à entrega do comunicado para a diretora da escola. O documento chegou datado do dia 15 de junho. Contudo, entregue e assinado apenas no dia 22 de fevereiro. 

Outro fato lamentável foi a Secretária municipal de educação, Lucinéia Martins encaminhar ofício ao prefeito, destacando a responsabilização da diretora, substanciado na Lei de Gestão Democrática (nº 1408/2005). Cita o artigo 5º inciso I, que trata da responsabilidade do diretor sobre o ‘funcionamento’ da escola, para justificar que a diretora tinha autonomia para liberar ou embargar obras estruturais, sem devidas avaliações por autoridades competentes. 

Os argumentos absurdos são ainda mais vergonhosos quando se constata erros básicos na formulação de documentos criados para incriminar a direção da escola. O protocolo da sindicância chegou com data de 17 de MARÇO de 2023. O correto seria 17 de fevereiro de 2023. Numa total demonstração de amadorismo e afobação em busca de um “bode expiatório”.

Lamentamos publicamente que a população de Alta Floresta, nossos estudantes e, principalmente os servidores da educação da rede municipal sejam reféns de tamanha omissão da administração municipal

A Direção da subsede do Sintep/Alta Floresta
Sintep-MT, Livre Democrático e de Luta