Oficina apresenta fontes de orçamento para fortalecer a luta pelo cumprimento do Piso Salarial

Conhecer a realidade orçamentária dos municípios para negociar o cumprimento do piso salarial dos profissionais da educação, a partir do que determina a legislação federal 11.738/2008. Este é o objetivo da oficina de financiamento da educação que iniciou ontem, dia 13 e finalizou hoje, 14 de abril, no hotel Ibis, em Barra do Garças, dentro da programação do II Encontro de Redes Municipais do Sintep-MT, por Macrorregiões. A atividade na macrorregião Leste reuniu representantes de 20 municípios, dos 32 que compõem os três polos regionais (Leste I, II e III).

A programação iniciada no dia de ontem, sábado 13 com a análise de conjuntura, apresentou uma reflexão sobre os impactos político e econômico, fruto da atuação dos governos da ultradireita, que estão nas prefeituras nos municípios desde o golpe de 2016, os quais tem promovido ataques recorrentes as conquistas dos educadores e reduziram de forma significativa os direitos, com destaque aos conquistados em Mato Grosso, pelos profissionais da educação.

No segundo momento, no período da tarde de sábado que prosseguiu no domingo, os participantes foram para a parte prática da oficina, conhecer os caminhos e as fontes de recurso que compõem o financiamento da educação. Os dirigentes que participaram dos dois dias da oficina prática desenvolveram habilidades para identificar os “equívocos”,  muitas vezes, praticados pelos gestores no orçamento municipal quanto ao investimento e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, conforme o artigo 212 da Lei de Diretrizes e Bases -LDB. Na prática conheceram a origem dos recursos, as fontes que alimentam os caixas da educação e os valores repassados para o financiamento da educação, por meio do Novo Fundeb e arrecadação própria dos municípios.

“Daqui pra frente não há mais manobras que não sejam desveladas sobre desvios de finalidades dos recursos”, ressalta o coordenador da oficina e secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes. Conforme esclareceu o dirigente, as inconsistências devem ser observadas e corrigidas. Os dados inseridos nos portais de transparência são informações e confiáveis para a análise da folha de pagamento, revelando a capacidade dos municípios para cumprir a Lei do Piso Salarial para os profissionais da educação.

Um dos participantes da oficina, Patrick Moroni, técnico administrativo educacional no município de Canarana, acredita que a oficina possibilita identificar “equívocos” na comunicação repassadas pelos gestores. “Tivemos uma paralisação de dois dias, no ano passado, e houve duas situações de folha, em que os valores apresentados eram diferentes entre o município e o sindicato. Isso nos colocou em alerta, agora, conhecendo as fontes de recursos podemos verificar”, destacou.

Os debates fortaleceram os dirigentes das subsedes para o enfrentamento aos gestores municipais, na defesa do cumprimento da legislação que assegura a valorização profissional. A compreensão sobre o orçamento dá suporte para o enfrentamento a qualquer tentativa de maquiar o orçamento. O II Encontro de Redes Municipais do Sintep-MT, por Macrorregião, terá nova edição no próximo final de semana, dias 20 e 21 de abril, no município de Cáceres, reunindo a macrorregião Oeste (polos Oeste I, II e III)