Os impactos das reformas nacionais na profissão e na política educacional

Evocando Maculelê, o rei da valentia, o palestrante Carlos Augusto Abicalil, iniciou a explanação sobre o tema “Impactos das Reformas na Manutenção da Carreira, Piso Salarial, Jornada de Trabalho, Valorização Profissional e na Aposentadoria”, no VII Encontro de Funcionárias/os da Educação do Sintep-MT. Professor, ex-presidente do Sintep-MT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), atualmente assessor parlamentar no Senado Federal, ressaltou o quanto de significados existem por trás do termo Reforma.

Abicalil destacou que o termo Reforma, nem sempre se subentende “mudar para melhor”. Muitas reformas estão contra aquilo que se defende. O palestrante conduziu o debate realizando uma apresentação dinâmica, interativa, que levou o público a refletir, interagindo com o conteúdo apresentado. Destacando trechos significativos para a categoria da educação sobre o que são reformas para construção de direitos e quais têm promovido o desmonte.

O educador fez um apanhado histórico das lutas e conquistas dos trabalhadores da educação pública ao longo da história política brasileira, destacou as disputas de forças numa sociedade desigual.

O professor exemplificou essa dualidade lembrando que até mesmo o direito à escolarização é recente, datado do início do século passado. Pontuou que os períodos de avanços democráticos, sempre estiveram permeados por golpes de estado, promovido por aqueles que não fazem a defesa por uma sociedade de direitos.

Entre as conquistas que avançaram os direitos na Educação destacou a Conferência de Educação de 2001; o Plano Decenal de Educação; a unificação da carreira, com a inclusão dos funcionários de escola na educação em Mato Grosso; a própria Lei de Carreira, Lopeb; a Lei de Gestão Democrática, a Lei do Sistema de Educação, a Lei da Dobra do Poder de Compra (510/2013), conquistas que foram subtraídas dos trabalhadores pela disputa de forças. Diante disso, reafirmou, “nenhuma Lei é fruto de outra coisa senão luta. Não podemos deixar escorrer pelos dedos essas vitórias. Quem Não Chora, Não Mama”, afirmou.

As falas reforçam o fato de que a realidade atual do país, assim como a de Mato Grosso, estão focadas em interesses econômicos, empresariais, concentradores de renda, e que têm promovido reformas que priorizam os projetos financeiros, retirando recursos destinados às políticas públicas.

Os dirigentes do Sintep-MT que mediaram a mesa, a secretária de Assuntos Jurídicos, Maria Celma Oliveira, e o secretário de Políticas Educacionais, Gilmar Soares, destacaram que o momento é de retomada de todo o protagonismo social e coletivo, com objetivo de fazer reformas, como o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), que sejam, de fato garantidoras de direitos.

“É preciso que o orçamento público assegure recursos para garantir poder de compra, carreira, salário, jornada. Estamos diante desse momento, que exige organização social, movimentação e compreensão do que está em disputa. Não podemos nas próximas eleições eleger pessoas que vão aprofundar as perdas de direitos que estamos sofrendo nos últimos anos”, concluiu o secretário adjunto de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Gilmar Soares.