Profissionais da Educação realizam paralisação após parecer desfavorável do executivo à pauta

Os profissionais da educação da rede municipal de Ipiranga do Norte (470 km de Cuiabá), organizados pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) fizeram dia de paralisação nesta segunda-feira (01/04), em protesto ao não atendimento da pauta de reivindicações da categoria e tentativa de desmonte ao Projeto de Lei do novo Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) da educação.

A mobilização foi deliberada no último 25 de março, após assembleia da categoria que contou com a participação de representantes do executivo municipal. O projeto do PCCS estava em posse do executivo para análise aprofundada, desde o mês de dezembro. Na assembleia, os representantes do executivo apresentaram parecer desfavorável ao documento.  

O novo PCCS é fruto de debate e construção coletiva entre representantes da própria prefeitura, entidade sindical e profissionais da educação. O documento atualiza o plano de carreira do município respeitando o modelo nacional de valorização profissional, com piso inicial da carreira, praticado a partir do nível médio, como estabelece a legislação (LC 11.738/2008).

A valorização salarial do novo PCCS respeita à escolaridade e tempo de serviço do profissional, sendo a formação, referência para o enquadramento de todos os graduados e pós-graduados, a partir da conclusão do estágio probatório.

Apesar da construção coletiva vários trechos do documento foram vetados pelos representantes do executivo municipal.  A contadora da prefeitura, Mariza Terezinha Konrath, deu parecer desfavorável ao atendimento da pauta, alegando inviabilidade diante do impacto financeiro para o município. O procurador jurídico, Pedro Alessandro Alves do Nascimento, com uma interpretação equivocada da lei, contestou a progressão de carreira horizontal com base em títulos, a partir da posse na administração municipal.

A presidente da subsede do Sintep/Ipiranga do Norte, professora Lovani Petrikic Schmitz, acredita que a análise foi frustrante para a categoria. De acordo com os destaques realizados pelos representantes do executivo e a falta de argumentos para não atendimento da pauta e falta de comprometimento do prefeito com a educação.

Apesar da versão da prefeitura, “a categoria não abrirá mão e exige que a Lei do Piso conste na Lei municipal, com respeito aos cálculos e progressão na carreira, uma vez que a mesma veio justamente para valorização salarial profissional. Não recuaremos na luta pelo piso integral e uma jornada de trabalho de 30 horas para todos os profissionais”.  Os estudos continuam até o dia que o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação seja aprovado e sancionado, concluiu Lovani Petrikic Schmitz.