Sindicato exige pagamento imediato do reajuste de 11,36% para técnicos da educação!
Foram discutidos ainda a correção da hora-atividade dos professores e a realização urgente de concurso público, já que mais de 70% dos profissionais que estão em contratos temporários.
Publicado: 23/07/2025 16:15 | Última modificação: 23/07/2025 16:15
Escrito por: Sintep/VG
Nesta terça-feira (22/07), a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) participou de uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) para cobrar a implantação do reajuste salarial de 11,36% aos técnicos da educação, conquista já garantida judicialmente, além de outros pontos da pauta protocolada em janeiro, após a posse da prefeita Flávia Moretti (PL).
O secretário municipal de Educação, Cleiton Marino Santana, não compareceu à reunião, sendo representado pelo secretário adjunto Alexandre Moreno Espíndola e pela assessoria da Secretaria.
De acordo com o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, o tema principal foi a implantação imediata do reajuste de 11,36%, cujo estudo de impacto financeiro, segundo informado, já foi enviado à Secretaria Municipal de Administração. No entanto, não há definição sobre a inclusão na folha de pagamento. Diante disso, o sindicato ressaltou a necessidade de intensificar o diálogo e a pressão junto à Secretaria de Administração para garantir a efetivação imediata do reajuste.
“Não é possível que a Prefeitura continue descumprindo uma decisão judicial. Esse reajuste de 11,36% já é direito garantido dos técnicos da educação, não cabe mais discussão, cabe apenas a implantação imediata na folha. Vamos continuar dialogando e mobilizando a categoria para fazer pressão até que seja efetivado”, destacou Juscelino Dias de Moura, lembrando que o prazo judicial para que a Prefeitura de Várzea Grande comprove a implantação do reajuste de 11,36% na folha de pagamento dos servidores técnicos da educação, encerrou-se nesta terça, 22 de julho de 2025.
Outro ponto debatido foi a hora-atividade dos professores. O secretário adjunto reafirmou que a gestão prevê, a partir de 2026, a contratação de professores de Educação Física, Artes e Inglês para compor o currículo da rede municipal. Com isso, espera-se corrigir a hora-atividade dos professores regentes, atendendo à legislação.
Também foi discutido o pagamento do resíduo de 20,40% referente ao reajuste de 2022. Naquele ano, o reajuste devido era de 33,24%, mas a Prefeitura aplicou apenas 12,84% do valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério. A gestão alegou que qualquer negociação sobre o pagamento desse percentual pendente precisa estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). O sindicato solicitou, portanto, a formação de uma comissão para discutir a LOA e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de modo a garantir os recursos para este e outros direitos da categoria.
Em sua avaliação, o professor Gilmar Soares, secretário de Finanças do Sintep/VG, destacou:
“Essa ação dos 11,36% já é conclusa e transitada em julgado. O que ouvimos foi que estão aguardando a determinação da Secretaria de Administração, pois a SMECEL não tem governabilidade sobre a folha de pagamento. Então, nesse caso, o sindicato precisa estabelecer um prazo para a Prefeitura cumprir, já que é uma determinação judicial.
Sobre outras ações que ainda estão em tramitação, não há muito o que encaminhar até o resultado final. Porém, também pautamos a necessidade urgente de constituir uma comissão para levantar todos os débitos e passivos trabalhistas da Prefeitura com os servidores. Sem esse levantamento, não há planejamento de execução financeira, principalmente em relação à LDO, que deve prever esses pagamentos.
É preciso saber exatamente o que a Prefeitura deve, para que o sindicato tenha base para negociar, sugerir alternativas e cobrar a quitação desses passivos que já prejudicam os trabalhadores há décadas. Há uma morosidade na constituição dessas comissões, e isso precisa avançar, pois os prejuízos para os servidores são imediatos.”
Por fim, o Sintep/VG reforçou a necessidade de realização urgente de concurso público, considerando que mais de 70% dos profissionais da educação em Várzea Grande são contratados de forma temporária. Além disso, o município possui atualmente 1.550 aposentados, com benefícios previdenciários que somam R$ 7.413.944,86 mensais, evidenciando a urgência de um planejamento de pessoal efetivo para manter a qualidade do serviço público e o equilíbrio financeiro do fundo previdenciário do PREVIVAG.
Além dos professores Juscelino Dias de Moura, presidente, e Gilmar Soares Ferreira, secretário de Finanças, também participaram da reunião os diretores Miguel Costa de Sousa (Secretário de Políticas Sociais), Anadelma Marques Borges (Secretaria de Organização Sindical), João Dias (Secretário Geral), Helena Taques (Secretária de Funcionários da Educação) e o assessor jurídico Dr. Manuel Araújo.
