Subsede cobra explicações da SME sobre câmeras em ambientes escolares

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Lucas do Rio Verde, enviou um novo ofício à Secretaria Municipal de Educação cobrando explicações ausentes sobre a instalação de câmeras de vigilância nas escolas. A medida ocorre após a entidade sindical considerar a resposta inicial da Secretaria a denuncia apresentada em 23 de julho “insatisfatória” e genérica, que não abordou as denúncias de violações de direitos de servidores e de ilegalidades.

Em 23 de julho de 2025, a subsede, por meio do Ofício nº 107/2025 , solicitou “informações e esclarecimentos urgentes” sobre a instalação de câmeras, motivado por “relatos e denúncias graves” feitas a entidade por profissionais da educação da rede municipal de Lucas Do Rio Verde. Entre os pontos levantados pelo sindicato estavam a suposta existência de “câmeras em áreas comuns de banheiros” , “câmeras com capacidade de captação de áudio” em salas de professores e o “acesso e armazenamento de imagens em celulares particulares” por parte de gestores.

Em 29 de julho de 2025, a Secretaria de Educação respondeu ao ofício. Em sua resposta, a Secretaria, afirmou que a instalação das câmeras visa “a promoção da segurança e do bem-estar” e que a medida está “em conformidade com a legislação vigente, inclusive com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018-LGPD)”. No entanto, a resposta não negou ou confirmou as denúncias específicas apresentadas pelo sindicato, como a instalação de câmeras em banheiros ou a captação de áudio na sala dos professores. A Secretaria ainda destacou que “não há qualquer política institucional de monitoramento voltada à fiscalização do trabalho docente ou de outros servidores” e que o sistema está sendo construído com base em princípios de transparência, com “previsão de regulamentação formal por meio de normativas próprias”.

Para o Sintep/Lucas Do Rio Verde, a resposta foi insatisfatória por se limitar a uma justificativa geral e não tratar dos problemas concretos apontados. A entidade argumenta que a afirmação de que não há fiscalização é “incongruente” com a existência de câmeras com áudio em ambientes exclusivos de servidores, como a sala dos professores. Além disso, o sindicato recebeu novas denúncias e fotos que comprovariam a existência de câmeras dentro de banheiros em uma Escola Municipal de Lucas Do Rio Verde e a exposição de monitores em tempo real nas salas de coordenação das escolas outras duas Escolas.

Diante do cenário, o presidente da subsede Sintep/Lucas, Eriksen Carpes, explica que "as imagens que recebemos são a prova de que nossas denúncias eram verdadeiras. A presença de câmeras em banheiros e a exposição em tempo real dos nossos servidores em monitores de acesso público são violações inaceitáveis da privacidade e da dignidade humana. Não podemos nos conformar com a afirmação de que não há fiscalização, enquanto encontramos câmeras com áudio em ambientes exclusivos de professores. Por isso, estamos cobrando ações imediatas: a retirada das câmeras de banheiros, o fim da captação de áudio e uma regulamentação clara que proteja nossos profissionais e alunos. Nosso objetivo é a segurança, mas não à custa dos direitos e da privacidade de ninguém".

O sindicato reforçou as cobranças no novo ofício e solicitou a imediata retirada das câmeras de banheiros, o fim da captação de áudio em salas de professores, a edição de uma portaria que regulamente o uso e o acesso às imagens, e o fim da exposição dos monitores em tempo real. O SINTEP/MT reitera seu compromisso com a segurança de todos na comunidade escolar, mas salienta que a privacidade e a dignidade dos profissionais e alunos precisam ser resguardadas em conformidade com a lei.