Audiência pública na ALMT debate o Projeto de Lei do Novo Plano Nacional de Educação

Os desafios e avanços para a educação nos próximos dez anos foram o foco da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira (09/06), para debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. Convocada pelo deputado estadual professor Henrique Lopes, também dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), a audiência discutiu a organização do novo PNE, destacando as inovações e retrocessos contidos no projeto, que está no centro das disputas no Congresso Nacional.

Na abertura, o deputado professor Henrique Lopes apresentou o PNE como um instrumento norteador e organizador das políticas para a educação pública brasileira. Segundo ele, o novo PNE deve representar um pacto nacional pela educação, composto por 18 objetivos desdobrados em mais de 58 metas e 253 estratégias.

“O plano mostra que estamos em disputa sobre qual concepção de educação será construída neste país nos próximos 10 anos. Nossa defesa é por uma concepção de educação pública, gratuita, laica, de qualidade social e de gestão pública, que deve ser oferecida em todos os níveis e modalidades, em todas as etapas, em todos os locais e ao longo da vida. Só vamos conseguir avançar na qualidade da educação quando ela, minimamente, se tornar de tempo integral e com os profissionais da educação devidamente valorizados”, ressaltou o deputado.

A audiência reuniu representantes de diversos segmentos e contou com a presença do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), vice-presidente da Comissão do Projeto de Lei 2614/2024, que tem acompanhado as audiências públicas sobre o projeto em todo o país. O parlamentar destacou que o novo plano se sobressai pela defesa do acesso universal à educação, mas, sobretudo, por garantir a permanência com qualidade educacional. “Outro ponto é que o plano busca assegurar esse direito com base na igualdade e no combate às desigualdades educacionais, incluindo a população do campo, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, bilíngues, jovens e adultos”, afirmou.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dirigente do Sintep-MT, Guelda Andrade, o PL 2614/2024 apresenta lacunas que devem ser supridas por meio de emendas elaboradas por um coletivo de 18 entidades. “As emendas que propomos estão reunidas em um caderno com 381 propostas, que todos e todas precisam conhecer. É fundamental atenção especial às emendas relacionadas à valorização profissional, à gestão democrática e ao financiamento”, destacou Guelda.

A dirigente ainda ressaltou a importância da mobilização dos educadores para pressionar o Congresso Nacional a assegurar outras fontes de financiamento, além dos 10% do PIB previstos atualmente.

A audiência pública foi concluída com a proposta de elaboração de uma carta, a ser anexada ao PL 2614/2024, reunindo os principais pontos apresentados no debate da ALMT. O documento sistematizará as contribuições debatidas. Participaram da audiência o assessor parlamentar da Câmara Federal, Paulo Sena; o deputado estadual Lúdio Cabral; e representantes de diversas entidades, como a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Movimento LGBTQIA+, Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Sintep-MT, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT) e Undime-MT.