IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador evidencia desafios para o SUS

A IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Mato Grosso, realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, chegou ao fim após dois dias intensos de debates (23 e 24/04). O evento trouxe à tona os desafios enfrentados na construção e consolidação das políticas de saúde voltadas às pessoas trabalhadoras dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a conferência, que contou com 469 delegados de todo o estado, foram analisados três eixos temáticos, dos quais se extraiu uma diretriz principal e cinco propostas por eixo. Também foram eleitos 36 delegados e oito suplentes que representarão o estado na V Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, que será realizada em agosto, em Brasília.

Desafios

O segundo eixo, intitulado "Novas Relações de Trabalho e Saúde do Trabalhador", foi o que mais mobilizou os participantes e demandou maior tempo de discussão. O debate se concentrou nos impactos da chamada Quarta Revolução Industrial, ou revolução digital, que tem transformado radicalmente a forma como o trabalho é organizado. Essa nova realidade tem fragilizado os pilares tradicionais da saúde do trabalhador — os três P’s: Proteção, Promoção e Prevenção —, cada vez mais negligenciados tanto pelo setor privado quanto pelo público, que frequentemente reproduz as práticas do empresariado.

Para Maria Luiza Zanirato, conselheira estadual de saúde, representante do segmento usuário pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e uma das organizadoras da conferência, foi importante a reflexão feita sobre que tipo de trabalho é necessário para uma vida saudável.

“Essa nova forma de trabalho sem patrão, mediada por plataformas digitais, exige do trabalhador jornadas exaustivas de 12 a 14 horas. Temos ainda a pejotização, a imposição de metas abusivas, o discurso meritocrático -inclusive no serviço público, e a piora da prática de assédio moral, tudo isso em nome do chamado empreendedorismo”, afirma.

Fiscalização

Outro ponto levantado foi a mudança na responsabilização por acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho. Com a uberização do trabalho, a culpa recai sobre o próprio trabalhador, que é acusado de não saber administrar seu tempo. “É preciso entender que trabalhadores de aplicativos não são autônomos, eles prestam serviço para plataformas, mas sem direitos garantidos. Sofrem muitos acidentes e acabam sobrecarregando o SUS, que já enfrenta sérias limitações orçamentárias”, alertou Maria Luiza.

Sobre o terceiro eixo - "Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social" – discutiu-se a fragilidade do controle social sobre a aplicação dos recursos do SUS, que provêm dos impostos da União, estados e municípios. De acordo com a Lei 8.080, o controle social deve ser exercido por representantes da sociedade, gestores, trabalhadores da saúde e prestadores de serviço. No entanto, a participação popular ainda é limitada, principalmente porque a maioria dos trabalhadores não consegue se ausentar do trabalho para participar das reuniões.

Direito

Como proposta, defende-se a criação de comissões intersetoriais de saúde do trabalhador dentro dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde — ao menos nos municípios de maior porte — para elaborar propostas e fiscalizar a execução das políticas e a aplicação dos recursos destinados à saúde do trabalhador.

Já o primeiro eixo — "Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora" — teve menor índice de questionamentos, refletindo o consenso de que a saúde do trabalhador deve ser tratada como um direito humano fundamental.