Sintep-MT debate com municípios da Baixada Cuiabana o rateio do Fundeb e direitos

O Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Lei 14.113/2020) e o rateio das sobras dos recursos de 2021, foram temas de debate nas reuniões com trabalhadores da educação de seis, dos sete, municípios da Baixada Cuiabana, entre os dias 13 a 15 de dezembro. A atividade convocada pelo diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Baixada Cuiabana, Ricardo Assis, teve como palestrante o secretário de Redes Municipais do sindicato, Henrique Lopes.

A abertura dos trabalhos aconteceu dia 13, nos municípios de Acorizal e Jangada. A atividade reuniu os profissionais da educação para uma radiografia da realidade financeira desses municípios, e ainda avaliação da aplicação dos direitos da categoria e a viabilidade de sobra do Fundeb, para rateio.

“A princípio destacamos a necessidade de conhecer a realidade financeira da educação municipal, com avaliação entre despesas e receitas a partir das matrículas e de pessoal. A análise exige um olhar atento sobre possíveis vazamentos de receita por meio de distorções na aplicação dos recursos do Fundeb”, esclareceu Henrique Lopes.

Valorização

Segundo o diretor regional, Ricardo Assis, as reuniões, com participação significativa dos trabalhadores, tiveram como critério a proximidade geográfica entre os municípios, porém com realidades muito diferentes. 

No caso de Acorizal o número de matrículas é considerável, contudo, a Prefeitura não paga o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os contratados. “A carreira é 30 horas, porém o gestor só paga o referente a 25 horas para contratados, não assegurando o direito aos 33% de hora-atividade”, informa o dirigente, o que sugere malversação dos recursos do Fundeb.

Em Jangada, a situação é ainda mais crítica, pois os profissionais não recebem o PSPN, deixam de fora da carreira os Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI’s) e promovem distorções salariais entre funcionários que atuam na mesma função, no caso os motoristas do transporte escolar.

“O município de Jangada gasta mais do que arrecada, por isso será inviável o rateio”, destaca e anuncia nova agenda de trabalho no município em janeiro de 2022, na tentativa de retificar os equívocos impostos pela administração municipal aos educadores. 

Barão/Sto Antônio

Os dois municípios visitados na sequência foram Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger. No levantamento sobre os desafios da carreira nesses municípios foi diagnosticada uma sequência de desmontes dos direitos. Santo Antônio os trabalhadores vivenciam um ataque na Previdência, semelhante ao que *ocorre na rede estadual, com descontos em folha também para os aposentados e pensionistas.

Apesar dos recorrentes ataques à carreira da educação, a rede municipal tem um número considerável de matrículas o que configura mais recursos e viabilidade de rateio do excedente dos 70% do Fundeb, para os profissionais da educação. “Orientamos que seja cobrado do Prefeito a urgência do envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal assegurando o rateio das sobras do Fundo”, destaca Assis.

Barão de Melgaço a situação está complicada, diante do descaso com as leis de carreira. Os profissionais estão há dois anos sem correção salarial, a situação da infraestrutura escolar é precária, a demanda por profissionalização dos funcionários (Profuncionário) é grande. “Todas as pautas integram nossa agenda também para janeiro com a prefeitura, pois caso não ocorra a negociação, Barão de Melgaço iniciará o ano letivo de 2022 em greve”, afirma o diretor regional.

Livramento/Poconé

Em Nossa Senhora do Livramento os equívocos da administração municipal, que não assegurou os investimentos na educação, entre eles o PSPN no ano de 2020, resultaram em sobra de caixa, com condições para fazer o rateio. “Estiveram presentes na reunião o procurador do município e o presidente da Câmara Municipal, ambos afirmaram que tratarão do Projeto de Lei para rateio, em regime de urgência”, disse Ricardo Assis.

No município de Poconé, a subsede do Sintep-MT tem outro desafio, o de fazer um trabalho de inspeção. Foi revelado durante a apresentação da folha de pagamento um excedente de 200 pessoas pagas com recursos do Fundo. “O rateio ficou inviabilizado já que o recurso do Fundeb está totalmente aplicado. Mas temos que descobrir a origem desse excedente de pessoal, para isso será necessário buscar a extrato da folha e verificar se não há uso indevido do recurso, com pagamento de pessoal”.

Dentro das visitas aos municípios, ficou pendente Chapada do Guimarães que integrará nova agenda de trabalho. “Toda a agenda foi positiva e propositiva, pois foi além dos esclarecimentos para a categoria, foram tiradas outras dúvidas fora pauta”, concluiu Ricardo Assis.