Sintep-MT debate com superintendência do trabalho precarização e terceirizações no serviço público

A secretária adjunta de Funcionários do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso (Sintep MT), Maria Aparecida Cortez, participou de reunião no Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (MTE-MT) na semana passada, onde denunciou o aumento das terceirizações na educação pública de ensino de Mato Grosso.

A dirigente pontuou junto à superintendência do órgão as preocupações sobre o crescente quadro de precarização das atividades e das condições dos trabalhadores.
Na reunião, a dirigente estadual destacou a luta do Sintep-MT pela realização de concursos públicos, como garantia de fortalecimento da carreira e valorização dos trabalhadores da educação. No encontro, enfatizou a batalha do sindicato contra a precarização do trabalho e a revogação da reforma trabalhista, que tem aprofundado os desafios.

O superintendente regional do trabalho, Amarildo Borges, compreendeu os apontamentos apresentados e os considerou relevantes diante de vários registros sobre irregularidades em contratações terceirizadas. Um dos destaques feitos pelo superintendente foi o surgimento de algumas cooperativas fraudulentas criadas como cooperativas de trabalhadores, quando, na verdade, eram empregadores.

No caso das cooperativas fraudulentas, há ainda outras irregularidades, como exigir da pessoa interessada no contrato o pagamento de taxa de associação à cooperativa e contribuição para o sindicato patronal. Segundo esclarece o superintendente, se a pessoa recolhe a taxa como associada, ela faz jus à repartição nos lucros e dividendos das cooperativas. O trabalhador, então, teria que participar de assembleias para prestação de contas, balanços financeiros, etc.

Para Maria Aparecida Cortez, o quadro vivenciado pelos trabalhadores na educação pública requer medidas efetivas contra a precarização do trabalho, com total desrespeito às legislações da carreira, e seguidas de casos de assédio moral e outras situações prejudiciais aos trabalhadores. Conforme a dirigente, no caso da empresa que contrata cuidadores da Educação Especial, há inúmeras reclamações. “É fundamental que se documentem os casos para que possamos acompanhar”, esclarece.

A dirigente informa que as situações vivenciadas pelos profissionais da educação de Mato Grosso devem ser enviadas em um relatório detalhado ao endereço de e-mail sintep@terra.com.br, direcionado à Secretaria dos Funcionários.

A superintendência do trabalho informa ainda que todas as suspeitas de irregularidades na forma de contrato de cooperativas e nas licitações para contratação da empresa prestadora desses serviços devem ser oferecidas denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego de Mato Grosso. Os trabalhadores que se sentirem lesados podem buscar esclarecimentos no plantão de informações trabalhistas, além de ter acesso ao canal de denúncia do MTE, no qual todos os cidadãos podem fazer os registros.